1. Introdução
Bem-vindo à Política de Privacidade da iSigner Ltda. Este documento estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto da utilização de nossos serviços de assinatura eletrônica e digital, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com estas disposições.
2. Coleta de Dados
A iSigner realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários para a prestação adequada dos serviços, podendo incluir:
- check_circleDados de identificação, tais como nome completo, CPF/CNPJ ou equivalente.
- check_circleDados de contato, incluindo endereço de e-mail e número de telefone.
- check_circleDados técnicos, como endereço IP, logs de acesso, tipo de dispositivo e navegador.
- check_circleDados relacionados às assinaturas, incluindo documentos, metadados e registros de auditoria.
3. Uso das Informações
O tratamento de dados pessoais pela iSigner ocorre para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, incluindo:
Execução do Serviço
Viabilizar a prestação dos serviços contratados, incluindo autenticação, validação jurídica e gestão de assinaturas eletrônicas.
Segurança e Prevenção
Detectar e prevenir fraudes, garantir a integridade dos sistemas e proteger os dados contra acessos não autorizados.
Cumprimento Legal
Atender a obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.
Melhoria Contínua
Aprimorar a experiência do usuário e a performance da plataforma mediante análise de uso.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução dos serviços, incluindo provedores de tecnologia, parceiros operacionais e autoridades públicas, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e segurança.
5. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais e regulatórias. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados.
6. Direitos do Titular
O titular dos dados poderá exercer, a qualquer tempo, seus direitos garantidos pela LGPD e pelo GDPR, incluindo:
- check_circleConfirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- check_circleCorreção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- check_circleEliminação, anonimização ou portabilidade dos dados.
- check_circleRevogação do consentimento, quando aplicável.
7. Segurança da Informação
A iSigner adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso, criptografia e monitoramento contínuo.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail: [inserir e-mail].
